Linha do tempo 2023 → 2033

Aprovação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária.

• Cria IBS, CBS e IS
• Estabelece princípio do destino
• Define transição plurianual

Regulamentação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.

• Fato gerador
• Base de cálculo
• Alíquotas de referência
• Regras de crédito

Início da fase de teste do IBS e da CBS para contribuintes do regime regular, adaptação dos sistemas fiscais e preparação das empresas para as novas regras.

• A fase de teste não se aplica às empresas do Simples Nacional em 2026
• CRTs 1, 2 e 4 dispensados do destaque obrigatório em 2026
• NFS-e de padrão nacional para ME e EPP de serviços desde 1º/09/2026
• Adaptação de sistemas e documentos fiscais

Entrada em vigor da CBS e extinção de PIS e Cofins. As regras de IBS e CBS passam a produzir efeitos para as empresas do Simples Nacional.

• Extinção de PIS e Cofins
• IPI com alíquota reduzida a zero para a maioria dos produtos
• Início da cobrança do Imposto Seletivo, quando aplicável
• Créditos conforme as regras do regime regular

Continuidade da fase inicial de transição do IBS e da CBS.

• CBS em vigor
• Ajustes de sistemas e obrigações
• Acompanhamento da regulamentação

Redução gradual do ICMS e do ISS, com aumento progressivo da participação do IBS durante a transição.

• 2029: redução de 10% do ICMS e ISS
• 2030: redução de 20%
• 2031: redução de 30%
• 2032: redução de 40%

Extinção do ICMS e do ISS e aplicação integral do novo sistema de IBS e CBS.

• ICMS e ISS extintos
• IBS + CBS + IS, quando aplicável
• Não cumulatividade conforme a legislação
• IPI não é integralmente extinto