Linha do tempo 2023 → 2033

Aprovação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária.

• Cria IBS, CBS e IS
• Estabelece princípio do destino
• Define transição plurianual

Regulamentação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.

• Fato gerador
• Base de cálculo
• Alíquotas de referência
• Regras de crédito

LC 227, Decreto 12.955 e resoluções CGSN. Fase de testes.

• Ajustes no Simples
• Simples Híbrido
• Testes de NF-e
• Apuração Assistida

Início efetivo da CBS. Extinção gradual de PIS e Cofins.

• Alíquota cheia
• Créditos aos adquirentes
• Split payment

Início da cobrança do IBS. Transição de ICMS e ISS.

• Redução gradual de ICMS/ISS
• Aumento gradual do IBS
• Comitê Gestor operando

Novo sistema tributário do consumo totalmente vigente.

• Fim de PIS/Cofins/ICMS/ISS/IPI
• IBS + CBS + IS
• Não cumulatividade plena