Módulo 3

Simples Nacional na Reforma

Comparativo direto entre o regime atual e o novo modelo, com prazos, opções e regras de regularização.

Como era

  • • Recolhimento unificado em DAS único.
  • • Anexos com faixas de receita bruta.
  • • Sem destaque de PIS/Cofins/ICMS/ISS ao adquirente.
  • • Cliente PJ do Simples geralmente não aproveita créditos.
  • • Regime de caixa admitido para o reconhecimento de receitas.

Como fica

  • O Simples Nacional foi mantido: ME e EPP continuam recolhendo pelo regime simplificado.
  • A empresa pode manter IBS e CBS no Simples ou apurá-los pelo regime regular (modelo híbrido).
  • Quem mantém IBS e CBS no DAS não aproveita créditos nas compras, mas transfere ao cliente crédito limitado ao efetivamente recolhido.
  • A partir de 2027, o conceito de receita bruta abrange operações com bens materiais, imateriais, direitos e serviços.
  • A escolha entre tradicional e híbrido exige análise individual, conforme o perfil do negócio.

Opção pelo modelo híbrido

Quem precisa optar

Quem já é optante não precisa de nova opção para permanecer no Simples. A opção específica é necessária apenas para apurar IBS e CBS pelo regime regular.

Opção semestral

A opção pelo recolhimento regular de IBS e CBS é por semestre: em setembro, com efeitos de janeiro a junho do ano seguinte; em março, com efeitos de julho a dezembro do mesmo ano.

Primeira janela

Para o 1º semestre de 2027, a opção deverá ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026, no Portal do Simples Nacional, podendo ser cancelada até o último dia de novembro de 2026.

Limites, receitas e obrigações

Limites

O limite anual para permanência no Simples Nacional continua sendo de R$ 4,8 milhões. Para recolhimento de ICMS, ISS e IBS dentro do Simples, o limite máximo será de R$ 3,6 milhões a partir de 2027.

Fase de teste 2026

A fase de teste de IBS e CBS não se aplica às empresas do Simples Nacional em 2026. Os CRTs 1, 2 e 4 estão dispensados do destaque obrigatório desses tributos neste ano.

Reconhecimento de receitas

A partir de 2027 haverá alteração relevante no reconhecimento das receitas, com adoção do regime de competência. A aplicação operacional deve ser acompanhada conforme as atualizações do PGDAS-D e da regulamentação.

Simples

Entenda o impacto da Reforma no seu regime.

Analisamos o perfil da sua empresa para 2027 e comparamos o Simples tradicional com o modelo híbrido. A decisão exige análise individual.

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