Comitê Gestor
Órgão único responsável pela normatização, arrecadação e distribuição do IBS.
Novo tributo subnacional
IBS — Imposto sobre Bens e Serviços
Unifica ICMS e ISS num tributo único administrado por um Comitê Gestor com participação de Estados, DF e Municípios.
Não cumulatividade
Crédito integral, com poucas exceções previstas em lei.
Destino
Arrecadação atribuída ao ente do destino, reduzindo guerra fiscal.
Substitui
ICMS e ISS, com transição plurianual iniciando em 2029.
O que muda no dia a dia
Empresas terão que ajustar cadastros de produtos e serviços, revisar CFOPs/CSTs e adaptar seus ERPs para o novo modelo. A não cumulatividade plena tende a reduzir o custo tributário nas cadeias mais longas.
O IBS convive com o ICMS e o ISS por vários anos, exigindo controle paralelo. A gestão dessa convivência é um dos principais focos do trabalho da Rawell junto aos clientes.
⚠ Alíquotas de referência definitivas dependem de regulamentação futura.
IBS