Question 1

O que é a Reforma Tributária do Consumo?

Accepted Answer

Conjunto de mudanças instituído pela EC 132/2023 que substitui PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI por CBS, IBS e Imposto Seletivo.

Question 2

Quando começa efetivamente?

Accepted Answer

Fase de testes em 2026, CBS em 2027, IBS a partir de 2029 e sistema definitivo em 2033.

Question 3

Quais leis regulam a Reforma?

Accepted Answer

EC 132/2023, LC 214/2025, LC 227/2026, Decreto 12.955/2026 e resoluções CGSN 183/2025, 186/2026 e 189/2026.

Question 4

O Simples Nacional acaba?

Accepted Answer

Não. Ele passa a conviver com o novo sistema, com regras adaptadas e a opção pelo Simples Híbrido.

Question 5

O que é o Simples Híbrido?

Accepted Answer

Modalidade que permite ao optante destacar CBS/IBS na NF-e e transferir crédito ao adquirente.

Question 6

Quando é o novo período de opção?

Accepted Answer

Nova janela em setembro, com análise prévia e 30 dias para regularização de pendências.

Question 7

O que muda na apuração?

Accepted Answer

O PGDAS-D evolui para o PGDAS-A com apuração assistida integrada a NF-e e ROC.

Question 8

O MEI continua existindo?

Accepted Answer

Sim. O MEI permanece, com ajustes de enquadramento e novas regras de nota fiscal.

Question 9

MEI precisa destacar CBS ou IBS?

Accepted Answer

Como regra geral, não. Há exceções específicas em atividades e regimes definidos pela CGSN.

Question 10

O que é a CBS?

Accepted Answer

Contribuição sobre Bens e Serviços — tributo federal que substitui PIS e Cofins.

Question 11

Qual será a alíquota da CBS?

Accepted Answer

Alíquotas de referência serão definidas pelo Senado com base em regulamentação futura.

Question 12

Empresa do Simples paga CBS?

Accepted Answer

Sim, mas embutida no DAS quando no regime tradicional. No Simples Híbrido, há destaque específico.

Question 13

O que é o IBS?

Accepted Answer

Imposto sobre Bens e Serviços — substitui ICMS e ISS, com Comitê Gestor único.

Question 14

Como será a distribuição do IBS?

Accepted Answer

Baseada no princípio do destino: arrecadação atribuída ao ente onde ocorre o consumo.

Question 15

Quem paga o Imposto Seletivo?

Accepted Answer

Setores de produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, conforme previsto em lei complementar.

Question 16

Quem pode aproveitar créditos?

Accepted Answer

Regra geral, contribuintes do IBS/CBS aproveitam créditos sobre aquisições vinculadas à atividade econômica.

Question 17

Simples gera crédito para o cliente?

Accepted Answer

No Simples tradicional, não. No Simples Híbrido, sim, dentro das regras da CGSN 189/2026.

Question 18

O que é o PGDAS-A?

Accepted Answer

Nova plataforma de apuração do Simples, integrada a NF-e, ROC e apuração assistida da Receita.

Question 19

É possível retificar declarações?

Accepted Answer

Sim, dentro das regras estabelecidas pelo regulamento. Retificações podem gerar confissão de dívida.

Question 20

Quais notas mudam?

Accepted Answer

NF-e, NFS-e, NFC-e e CT-e passam a exigir novos campos (CBS, IBS, IS, créditos, CSTs e eventos).

Question 21

Preciso atualizar meu ERP?

Accepted Answer

Sim. Sistemas devem estar preparados para novos campos, eventos fiscais e layouts oficiais.

Question 22

Quem é mais impactado?

Accepted Answer

Prestadores B2B, comércio, indústria, oficinas mecânicas, autopeças, transportadoras e alguns MEIs.

Question 23

Como reduzir riscos?

Accepted Answer

Antecipar diagnóstico, revisar ERP, treinar equipe fiscal e realizar simulações Simples × Híbrido.

Question 24

Como a Rawell pode ajudar?

Accepted Answer

Do diagnóstico à implantação: revisamos ERP, atualizamos notas fiscais, simulamos regimes e treinamos sua equipe.

Question 25

Atendem em todo o Brasil?

Accepted Answer

Sim. Atendimento nacional presencial e remoto.

Perguntas Frequentes

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Perguntas Frequentes

GeralO que é a Reforma Tributária do Consumo?

GeralQuando começa efetivamente?

GeralQuais leis regulam a Reforma?

Simples NacionalO Simples Nacional acaba?

Simples NacionalO que é o Simples Híbrido?

Simples NacionalQuando é o novo período de opção?

Simples NacionalO que muda na apuração?

MEIO MEI continua existindo?

MEIMEI precisa destacar CBS ou IBS?

CBSO que é a CBS?

CBSQual será a alíquota da CBS?

CBSEmpresa do Simples paga CBS?

IBSO que é o IBS?

IBSComo será a distribuição do IBS?

ISQuem paga o Imposto Seletivo?

CréditosQuem pode aproveitar créditos?

CréditosSimples gera crédito para o cliente?

PGDAS-AO que é o PGDAS-A?

PGDAS-AÉ possível retificar declarações?

Notas FiscaisQuais notas mudam?

Notas FiscaisPreciso atualizar meu ERP?

ImpactosQuem é mais impactado?

ImpactosComo reduzir riscos?

RawellComo a Rawell pode ajudar?

RawellAtendem em todo o Brasil?

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